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Cristiane Puppim
Serra (ES)
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Cristiane Puppim
Artigo ·
ano passado
O Fim da Inadimplência Condominial - Tese Jurídica com Validade Nacional
FIM DA INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL – UMA REVOLUÇÃO JURÍDICA NO DIREITO CONDOMINIAL BRASILEIRO Autora: Cristiane Puppim Advogada – OAB/ES 24.785 Serra/ES – 2025 RESUMO O presente artigo propõe uma tese...
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Wesley P. Silveira
Artigo ·
há 9 anos
Moro em condomínio e o cheiro de maconha vindo do apartamento do vizinho me incomoda. Como resolvo isso?
Primeiramente, cumpre destacar que presente artigo não busca adentrar na velha polêmica sobre a liberação do uso de maconha, mas tão somente discutir, com base na atual legislação, quais caminhos um...
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Miguel Zaim
Artigo ·
há 7 anos
Da Responsabilidade Civil e Criminal do Sindico.
Ficou no passado a idéia de que para ser Síndico de um condomínio era necessário apenas Tempo e Disposição, de fato, ser sindico nunca foi uma tarefa fácil, mas antigamente bastavam esses dois...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: RMO XXXXX DF
AÇÃO POPULAR. REQUISITOS ESSENCIAIS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ATACADO E A SUA LESIVIDADE. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. E...
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